quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Justiça proíbe prefeito de Porto Seguro de contratar mais advogados

Reportagem de uma página, publicada pelo jornal A Tarde de segunda-feira (14), assinada por Mário Bittencourt, fala da polêmica contratação de advogados pela prefeitura de Porto Seguro.
O juiz André Strogensky, da comarca local, por decisão liminar até o julgamento do mérito, proibiu o prefeito da cidade, Gilberto Abade, de fazer novas contratações de advogados para o município.
O Ministério Público estadual (MP-BA), autor da ação contra o prefeito, diz que o município contratou entre 2009 e 2010, sem licitação, dezesseis empresas de assessoria jurídica, pagando o montante de R$ 1,97 milhão. O MP-BA pede a devolução dos valores pagos
Para o promotor Dioneles Santana, nenhum dos escritórios contratados possui “notória especialização”, o que justificaria a dispensa de licitação.
O prefeito Abade (que ainda não teria sido citado), alega em sua defesa que todos os contratados teriam “notória especialidade” e que “não há nada de ilegal” nas contratações.
Para Abade, o município “é muito complexo” e precisa de um “grupo grande de assessores” jurídicos para ser administrado.
As empresas citadas e advogados contatados pelo jornal alegaram que ainda não receberam notificação da Justiça.
Fonte: Rede Brasil de Noticias
Postado por Calazans Silva

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