O chamado “Toque de Acolher”, entrou em vigor na última quarta-feira (8) nos municípios de Maracás e Planaltino. A medida tem o intuito de reduzir a criminalidade entre menores de 18 anos proibindo crianças e adolescentes de até 12 anos de transitar em vias públicas sem o responsável a partir das 20h30h. Para quem tem 14 anos, o horário limite é 22h e dos 14 aos 18 anos incompletos, 23h30. Quem descumprir a determinação judicial será recolhido e encaminhado ao Juizado de Menores. Na Bahia, a medida vigora, desde 2009, nas cidades de Santo Estevão, Antônio Cardoso, Ipecaetá e Nova Canaã, todas, na época, sob a jurisprudência do juiz José de Souza Brandão Neto, que foi transferido, em abril, para a comarca de Maracás – que engloba Planaltino – onde também está sendo implantada a norma.
Fonte: Jequié urgente
Postado por Calazans Silva
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