O prefeito de Santa Luzia, Ismar Jacobina de Santana, foi condenado pelo TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, a pagar multa de R$ 2 mil. Ele é acusado de usar indevidamente os recursos do FUNDEB em 2009.
E também de atrasar o envio das contas da educação ao Conselho Municipal do Fundo. O TCM diz que a ação dificultou o poder de fiscalização nas contas.
Ainda de acordo com a decisão, o prefeito Ismar Santana também emitiu cheques nominais à própria Prefeitura, o que desrespeita a Resolução 1060, de 2005, do Tribunal de Contas dos Municípios.
Para um integrante do Conselho Municipal do FUNDEB, Janildo Oliveira, o prefeito tem negligenciado o atendimento às solicitações da entidade, a ponto de ter havido intervenção do Ministério Público Estadual. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.
Postado por Calazans Silva
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