A Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) assiste, com apreensão, às recentes
ameaças ao Estado de direito anunciadas em nota assinada por quatro entidades
indigenistas, que se insurgiram contra a prisão de um intitulado “cacique”
Babau, regularmente decretada por autoridade judicial competente.
É fundamental salientar que
os motivos da prisão não guardam qualquer relação com causas indígenas, como o
pleito por saúde ou pela melhoria das condições de vida dos brasileiros índios.
O crime investigado é a participação do suspeito no cruel assassinato, com
características de execução por grupo de extermínio, de Juracy dos Santos
Santana, um pequeno agricultor familiar do sul da Bahia que chegou a pedir, em
vão, proteção ao Ministério da Justiça.
Essas entidades não podem
ameaçar a sociedade brasileira com práticas terroristas, impondo prazo para que
o Poder Judiciário revogue uma decisão prevista no ordenamento jurídico para
qualquer investigado. Trata-se de atitude própria de quem ignora a lei e os
valores da democracia, incitando a violência, algo incompatível com a
Constituição da República. A Carta de 1988 institui uma nação livre e soberana
que não aceita ultimatos de quaisquer grupos, sobretudo dos que defendem um
poder paralelo.
A CNA, atenta aos direitos dos
produtores rurais e, acima de tudo, aos valores do Estado democrático de
direito, repudia as manifestações autoritárias e defende o cumprimento da lei e
das decisões judiciais, bem como a completa apuração deste e de quaisquer
outros fatos criminosos. As instituições brasileiras não podem ser pautadas
pela chantagem. Onde não há justiça, reina a barbárie!
Brasília, 28 de abril de
2014.
Senadora Kátia Abreu
Presidente da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil
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