Emissora é acusada de
transmitir reportagens com conteúdos discriminatórios e informações distorcidas
sobre os conflitos fundiários no sul da Bahia.
O Grupo Bandeirantes de
Comunicação vai responder a uma ação judicial por ter veiculado, em rede
nacional, duas reportagens com conteúdo discriminatório e informações
distorcidas sobre os conflitos fundiários no sul da Bahia, responsabilizando
caciques do povo Tupinambá de Olivença por toda a sorte de crimes, inclusive a
morte de um agricultor, e acusando os indígenas de invadir fazendas, ameaçar e
expulsar moradores.
O processo, de autoria da
comunidade indígena Serra do Padeiro e do cacique Rosival Ferreira de Jesus,
pede liminarmente o direito de resposta da comunidade Tupinambá às reportagens
caluniosas, transmitidas pelo Jornal da Band e pelo sistema de radiodifusão do
Grupo Bandeirantes com o intuito de incitar o ódio e a violência da sociedade
contra o povo Tupinambá de Olivença, e para deslegitimar a luta dos indígenas
pela demarcação de seu território, já reconhecido pela Fundação Nacional do
Índio (Funai) como de ocupação tradicional.
A Funai publicou em 2009 o
relatório circunstanciado, que delimitou a Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença
em cerca de 47 mil hectares, abrangendo partes dos municípios de Buerarema, Una
e Ilhéus, sul da Bahia. Porém, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
desobedecendo aos prazos estabelecidos na legislação, ainda não assinou a
portaria declaratória, que encaminha o processo demarcatório da TI para as
etapas finais.
As reportagens difamatórias
foram ao ar nos dias 25 e 26 de fevereiro, logo após a decisão do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de suspender as reintegrações
de posse em sete áreas localizadas na terra Tupinambá. Sem tratar do
contexto da demarcação da terra, o repórter Valteno de Oliveira declara: “Desde
que a Funai resolveu criar a área para os índios a violência impera aqui na
região. Um bando de caciques armados, liderados por Babau, o mais temido deles,
faz o diabo”. A reportagem, levianamente e com informações inventadas, pinta o
cacique Babau, da aldeia Serra do Padeiro, como um criminoso foragido da
Justiça. “O paradeiro de Rosival Ferreira de Jesus, o Babau, é
desconhecido. Ele responde a oito processos, por estupro, ameaça e destruição
do patrimônio público e agora é suspeito, junto com o cacique Cleildo, de
ordenar a execução de Juraci (agricultor assassinado)”.
“O
Grupo Bandeirantes parece desconhecer ou evitar conhecer o massacre dos
Tupinambá ao longo da história, para difundir histórias inventadas: escondendo
o verdadeiro conflito e massacre na região, inclusive os mais recentes.
Ademais, sem nenhuma prova associa indígenas e, em especial, os caciques, aos
crimes mais esdrúxulos, e até mesmo ao crime de estupro, com vistas a
incentivar o ódio social por este povo”, consta na ação contra a emissora.
O povo Tupinambá de Olivença
tem sofrido com um processo de violência e opressão desde os tempos de colonização.
Histórico que as reportagens ignoraram sumariamente. Apenas nos últimos meses,
além do agricultor, cinco indígenas foram assassinados dentro de sua terra.
Três deles mortos em uma emboscada armada por pistoleiros. Em agosto de 2013,
um ônibus que carregava estudantes indígenas foi atacado a tiros quando voltava
para a aldeia. De agosto até janeiro de 2014, 28 casas no município de
Buerarema – todas de moradores indígenas - foram incendiadas por grupos
ligados aos invasores da terra Tupinambá.
Tropas da Força Nacional de
Segurança e da Polícia Federal fixaram em 2013 uma base na área indígena,
sendo substituídas pelo Exército Brasileiro em março de 2014. Os policiais
perseguem, agridem moradores e ameaçam de morte o cacique Babau e seus familiares.
Uma carta denúncia relatando as ações violentas da polícia foi
encaminhada à 6ª Câmara do Ministério Público Federal e ao Ministério da
Justiça.
Nenhum desses fatos foi
noticiado. “Após todos esses anos, ao arrepio da história, o mesmo povo, que
vem lutando para não ser dizimado, sofre perseguição midiática, sendo taxado de
terrorista, criminoso, assassino e estuprador, como se nota das reportagens
aqui questionadas. O judiciário não pode quedar-se inerte ante esse atentado
aos direitos dos povos indígenas, muito menos ante as falsas informações
injuriosas, caluniosas e de má fé do canal de televisão réu, numa tentativa de
jogar a sociedade contra aqueles que foram acossados, perseguidos e mortos em
função da gana de não-indígenas pela terra naquela região, historicamente
habitada pelo Povo Tupinambá”, reitera a ação.
O Ministério Público Federal
também deve intervir nas fases do processo judicial, protocolado na última
sexta-feira (4) na Justiça Federal em São Paulo.
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