STF AINDA NÃO ANALISOU HABEAS CORPUS DE PRISCO

As informações que correram na manhã deste domingo (20), sobre o suposto deferimento do habeas corpus requerido contra a prisão do vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB), não foram confirmadas pela defesa do tucano. De acordo com a equipe de juristas que representam o legislador, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o recurso, protocolado neste sábado (19) no Tribunal Regional Federal da 1ª região. Prisco liderou a greve da Polícia Militar da Bahia, finalizada na última quinta-feira (17), e foi detido na sexta (18) por “crime político grave” cometido na paralisação da PM do estado em 2012, também encabeçada por ele. No STF, o habeas corpus, inicialmente encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, deve ser apreciado pela ministra Cármen Lúcia, já que o relator original está fora do país. Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado Fábio Brito, diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares (Aspra), entidade presidida pelo vereador preso, afirmou que, conforme expectativa da defesa, o julgamento do recurso deve ser realizado até a próxima terça-feira (22). “Normalmente, os pedidos protocolados em um plantão [do STF] são analisados dentro do próprio período. Como esse plantão termina às 8h de terça, acredito que até lá já tenhamos uma resposta”, estimou. Prisco responde a sete crimes dentro da Lei de Segurança Nacional, entre eles impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados e praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte.

Prisco é transferido para cela individual

O vereador Marcos Prisco, preso desde a sexta-feira (18) no complexo penitenciário da Papuda, foi transferido para uma cela individual neste domingo (19) depois que a defesa dele divulgou uma nota em que afirma que ele estaria “desesperado” com as condições do cárcere. Em entrevista com o Correio24horas, o vice-presidente da Aspra, Fábio Brito, disse que a informação da transferência de Prisco partiu de um agente do presídio federal "de confiança" deles, e confirmou que o vereador já está em um local reservador para militares.O julgamento sobre o habeas corpus do líder da greve da Polícia Militar da Bahia pode começar a qualquer momento. Advogados da associação ingressaram ontem com pedido de habeas-corpus para Prisco na Justiça Federal em Brasília. O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) remeteu o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), e a ministra Cármen Lúcia deverá analisar o pedido.