O Ministério da Justiça
abriu processo administrativo nesta sexta-feira (28) contra a empresa
Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial Limitada, por indícios de
formação de pirâmide financeira. A empresa, que tem sede no Espírito Santo, mas
atuava pela internet, terá agora dez dias para apresentar sua defesa e poderá
ser multada em até R$ 6 milhões caso fique comprovada a fraude. A Telexfree se
apresenta em seu site como fornecedora de serviços de voz. Mas faz propaganda
de enriquecimento fácil a quem se torna "divulgador" dos serviços da
empresa. O trabalho oferecido pela TelexFree consiste em espalhar anúncios pela
internet. Para participar, contudo, o colaborador tem de pagar uma taxa de
adesão e comprar um "kit" que o habilita à função. A empresa oferece
ainda o pagamento de comissão a quem trouxer mais membros. A Telexfree está
proibida de aceitar novos colaboradores desde junho por determinação da 2ª Vara
Cível de Rio Branco, sob pena de multa de R$ 100 mil a cada nova adesão. O caso
chegou à Justiça após ação do Ministério Público do Acre. Uma mensagem no site
alerta o internauta sobre a decisão judicial. A Senacon (Secretaria Nacional do
Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, iniciou investigação sobre o
caso em março deste ano após receber denúncias de diversos Procons e do
Ministério Público do Acre. "A prática de esquemas de pirâmides, além de
crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem
nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do
Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor, da Senacon.
Fonte: (Uol)
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Cidade Noticias
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