A lei que garante gratuidade para pessoas com deficiência passará a valer daqui a 120 dias, conforme sanção do governador Jaques Wagner. O prazo será necessário para que o governo regulamente o serviço nos modais metroviário, aquaviário, ferroviário e rodoviário em todo o estado.
A Lei 19.585 estabelece que deverão ser disponibilizados, pelo menos, dois assentos em cada ônibus intermunicipal para pessoas com deficiência. O cadastro usará como critérios a renda familiar e laudo médico expedido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o governo baiano, existem aproximadamente 2,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no estado. Uma das pessoas que lutaram pela criação da lei, a pedagoga e formada em psicologia Ana Lúcia da Hora diz que, pelos critérios de renda, ela não será beneficiada, “mas valeu a luta por todos”.
Ana Lúcia foi uma das líderes do movimento que forçou o governo baiano e a Assembléia Legislativa a votar o passe livre para pessoas com deficiência. Após protestos em vias públicas e ônibus em Itabuna e Buerarema, Ana e membros da Associação de Cegos do Sul da Bahia conseguiram do governador Jaques Wagner e do presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, a garantia de criação da lei. Wagner citou, ontem, que foi a pressão dos sul-baianos que fez o projeto andar.
Fonte: Pimenta
Postado por Calazans Silva
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