O Supremo Tribunal Federal
(STF) discute nesta segunda-feira (27), em audiência pública, a possibilidade
de deixar em prisão aberta ou domiciliar os condenados que tenham direito ao
regime semiaberto, mas não possam cumprir a pena nesses moldes por falta de
vagas nas cadeias, informa a Agência Brasil. O assunto foi posto em debate pelo
ministro Gilmar Mendes, relator de um recurso extraordinário apresentado pelo
Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça
local, que considerou possível a concessão do benefício. Para resolver o
problema, houve uma proposta de edição de súmula vinculante pelo STF,
apresentada pela Defensoria Pública da União. Um dos estados em pior situação é
São Paulo, onde atualmente 6,4 mil presos cumprem pena no sistema fechado,
apesar de que deveriam estar em regime semiaberto, segundo a defensora
pública-geral Daniela Cembranelli.
Fonte: BN
Postado por Calazans
Silva
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