O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai monitorar o andamento de processos sobre o superfaturamento do Fórum Trabalhista de SP para tentar evitar que sejam devolvidos ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau após ser envolvido em desvio de recursos, mais de US$ 6 milhões que estão bloqueados na Suíça. A pedido do Ministério Público Federal, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon quer agilizar o julgamento de recursos em ações penais cujas denúncias foram oferecidas em 2000 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) . Além de Lalau, que cumpre prisão domiciliar em São Paulo, foram acusados também o ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio de Barros e José Ferraz. As sentenças somam 115 anos de prisão. Favorecido pela idade de 84 anos, a prescrição penal em relação ao juiz aposentado ocorre em dezembro, se incluídos novos recursos ao STJ e ao Supremo. O prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença.
Fonte: BN
Postado por Calazans Silva
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