sábado, 20 de junho de 2015

Câmara de Itabuna aprova normatização para “pega-entulhos”



Na tarde desta quinta-feira (17), a Câmara de Itabuna aprovou durante sessão extraordinária, o anteprojeto de Lei nº 023/2015 que normatiza a utilização das caçambas estacionárias, também conhecida como pega-entulhos, nas obras de construção civil e vias públicas do município. Aprovada em primeira discussão, a proposição tem como objetivo adequar o uso das caçambas de lixo e entulhos ao Código de Postura do Município, proporcionando assim uma maior segurança no trânsito de pedestres e veículos, ao regulamentar a sinalização, localização, horários para a coleta dos contêineres, bem como das áreas apropriadas para o despejo dos dejetos.
De acordo com o autor do projeto, a alteração à Lei Municipal nº 1.331 atende às exigências da legislação nacional de resíduos sólidos. “Além de resolver a questão ambiental, o projeto estabelece uma maior organização e segurança no município, disciplinando e tornando ainda mais rigorosa a fiscalização do poder público”, explicou o vereador Aílson Sousa (PRTB).
Antes de ser encaminhado para análise do Poder Executivo, o projeto que contou com a relatoria do vereador José Silva (PSDB) deve passar, ainda, por uma segunda discussão nas próximas semanas.

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