Na tarde desta
quinta-feira (17), a Câmara de Itabuna aprovou durante sessão extraordinária, o
anteprojeto de Lei nº 023/2015 que normatiza a utilização das caçambas
estacionárias, também conhecida como pega-entulhos, nas obras de construção
civil e vias públicas do município. Aprovada em primeira discussão, a proposição tem
como objetivo adequar o uso das caçambas de lixo e entulhos ao Código de
Postura do Município, proporcionando assim uma maior segurança no trânsito de
pedestres e veículos, ao regulamentar a sinalização, localização, horários para
a coleta dos contêineres, bem como das áreas apropriadas para o despejo dos
dejetos.
De acordo
com o autor do projeto, a alteração à Lei Municipal nº 1.331 atende às
exigências da legislação nacional de resíduos sólidos. “Além de resolver a
questão ambiental, o projeto estabelece uma maior organização e segurança no
município, disciplinando e tornando ainda mais rigorosa a fiscalização do poder
público”, explicou o vereador Aílson Sousa (PRTB).
Antes de
ser encaminhado para análise do Poder Executivo, o projeto que contou com a
relatoria do vereador José Silva (PSDB) deve passar, ainda, por uma segunda
discussão nas próximas semanas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário