O Ministério Público do
Estado do Piauí ajuizou ação cautelar para impedir a realização de uma licitação
que previa gastos de R$ 931.055,19 para a construção de 38 cemitérios no
município de Pimenteiras, que tem cerca de 11.900 habitantes. De acordo com o
Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, autor da ação, tal medida é
desproporcional e fere o princípio da razoabilidade na Administração Pública.
“A capital do Piauí, Teresina, tem apenas 14 catorzes cemitérios públicos, para
uma população de 840 mil habitantes. Essa licitação fere frontalmente os
princípios administrativos da legalidade, da moralidade administrativa e da
finalidade pública”, explicou o Promotor. O Ministério Público requereu a
imediata suspensão do procedimento licitatório por prazo indeterminado, sob
pena de responsabilização do gestor municipal de Pimenteiras, e também pediu que
pediu que nenhum valor fosse repassado para a construção dos cemitérios. O
Promotor de Justiça instaurou, ainda, um inquérito civil para apurar a possível
ocorrência de ato de improbidade administrativa. De acordo com o secretário de
governo do município, Alex Lacerda (foto) a licitação foi para cercar os
cemitérios existentes nas localidades de Pimenteiras. "Não vamos construir
38 cemitérios o que vamos fazer é uma melhora nos cemitérios já existentes nas
localidades do município, pois estes estavam expostos, sem muro ou qualquer
tipo de identificação. Não haverá construção de nenhum cemitério e os recursos
utilizados para essas reforma são do próprio município", afirmou.
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