A
prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), que tomou posse no último dia
1º janeiro e só sentou na cadeira, de fato, no dia 2 de janeiro, assinou um
contrato milionário dois dias depois, com dispensa de licitação, para locação
de equipamentos, máquinas e veículos para realizar a limpeza urbana do
município do extremo-sul baiano. Apesar de o contrato – o primeiro assinado pela
gestora em seu mandato – informar que a contratada tem como endereço a cidade
de Feira de Santana, em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ),
disponível no site da Receita Federal, a Litoral Sul Serviços possui sede
registrada em Eunápolis, cidade vizinha e recentemente administrada pelo
ex-prefeito Robério Oliveira (PSD), marido da atual prefeita e hoje secretário
de Relações Institucionais da prefeitura da Capital do Descobrimento. Conforme
Artigo 24 da Lei de Licitações (8.666/93), a administração municipal só pode
dispensar a realização de processo licitatório para obras, serviços de
engenharia ou compras – desde que não seja por emergência ou
calamidade pública – se não for ultrapassar o valor máximo estipulado
de R$ 150 mil. A partir desse valor, toda gestão pública é obrigada a adotar os
procedimentos instituídos por lei. O contrato assinado pela prefeita Cláudia
Oliveira atinge a cifra de quase R$ 2 milhões para a prestação do serviço
durante 90 dias – cerca de R$ 650 mil por mês.
Fonte: BN
Postado por Calazans
Silva
Nenhum comentário:
Postar um comentário