Em apenas um dia, Delúbio recebe mais de R$ 600 mil em doações

Em apenas um dia a campanha de doações para pagar a multa imposta ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares contabilizou mais de R$ 600 mil. Com a arrecadação registrada nesta quinta-feira, 30, o total de doações, que até então somava pouco mais de R$ 400 mil, chegou a R$ 1,013 milhão em oito dias.Delúbio foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena total de 8 anos e 11 meses de prisão e multa de R$ 466, 8 mil pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha no mensalão. Os R$ 500 mil excedentes (descontados impostos estaduais) serão repassados para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão e multa de aproximadamente R$ 960 mil pelos mesmos crimes.

Escola baiana ganha banheiro 20 anos após inaugurada

A Escola Municipal Rosalvo Fonseca, no povoado de Baixa de Areia, em Conceição do Almeida, vai ganhar um banheiro totalmente equipado. Isso mesmo! É porque há mais de 20 anos a escola não tem banheiro. Além disso, a escola se encontrava sem energia elétrica, devido a um fio que foi cortado e não havia sido consertado, e também sem abastecimento de água. A ação está sendo desenvolvida pela prefeitura municipal, através da secretaria Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que também está reformando a escola para a volta às aulas. De acordo com Rodrigo Nascimento, assessor da secretaria de Educação antes havia apenas um buraco no chão onde os alunos utilizavam para fazer suas necessidades fisiológicas. Rodrigo explicou que a construção do banheiro já foi iniciada em duas semanas a obra será entregue.

Azevedo e Magela acusados de desviarem R$ 2,5 milhões

O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), e o ex-secretário de saúde, Geraldo Magela, estão sendo réus em uma ação civil de improbidade administrativa na justiça federal. Os dois estão sendo acusados de desviar R$ 2,5 milhões da saúde repassados pelo Governo Federal para reforma, ampliação e informatização das unidades básicas de Itabuna em 2012. A juíza federal Maízia Seal Carvalho Pamponet, será a responsável pelo processo que foi distribuído no último dia 22. Segundo o resultado da auditoria realizada pelo ex-secretário de saúde Renan Araujo, o Ministério da saúde repassou para prefeitura R$ 2,4 milhões para a reforma e ampliação das unidades básicas, dentro do Programa de Requalificação, mas nenhuma unidade de saúde foi reformada ou ampliada com esta verba.

Justiça Federal condena prefeitos de Ibicaraí e Itororó

A Justiça Federal condenou dois prefeitos do sul da Bahia por crimes de improbidade administrativa. O prefeito de Itororó, Marco Brito, do PMDB, foi condenado a devolver R$ 80 mil aos cofres públicos. O Ministério Público Federal acusou Brito de desviar dinheiro de convênio com a Funasa - Fundação Nacional de Saúde. O juiz Victor Cretella Passos Silva imputou multa de R$ 10 mil e suspendeu os direitos políticos por 5 anos. Já o presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, foi condenado pela juíza Maizia Pomponet. Ele foi punido por irregularidades em licitações da saúde e educação em 2009 e 2010. O prefeito foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil e teve os direitos políticos suspensos por 3 anos. Além de Lenildo, que foi reeleito prefeito de Ibicaraí, foram condenados outras três pessoas. Eles são Igor Matheus Assis Santiago, Anderson Fonseca Pereira e Roberto Régis Pimentel. Tanto Lenildo Santana como Marco Brito podem recorrer das sentenças.

Justiça afasta prefeito de Araruama e assessores por fraude em merenda escolar

1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama obteve junto ao juízo da 2º Vara Cível liminar que determina o afastamento do prefeito do município, Miguel Jeovani, e mais sete funcionários, entre eles a secretária de Educação, o procurador-geral do município, o subprocurador e integrantes do setor de licitações da prefeitura. Eles são suspeitos de participar de um esquema de fraude na licitação da compra de merenda para as escolas municipais.

A Justiça também autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura, escritórios de empresas e casas dos suspeitos. Os mandados estão sendo cumpridos, na manhã desta terça-feira, por 33 agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os pedidos à Justiça têm base no inquérito instaurado pela Promotoria que apura as irregularidades.

CNA acompanha de perto conflitos de terra no sul da Bahia

O presidente da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema (ASPAIUB), Abiel Silva, participou, em Brasília, de reunião com representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), para tratar do conflito entre pequenos produtores do Sul da Bahia e índios da etnia tupinambá. O encontro pautou também sobre a demarcação de terras em Ilhéus, Una e Buerarema. O projeto prevê a cessão de 47 mil hectares para índios, boa parte deles, autodeclarados e integrantes de grupos responsáveis por invasões e saques a propriedades na região. Segundo Abiel, o encontro com a CNA trouxe novidades aos pequenos produtores da região. A confederação deve, nos próximos dias, enviar comitiva ao sul da Bahia para ficar a par dos conflitos. Junto à comitiva, deve vir à região a advogada Alba Freire, a serviço da confederação, que dará orientações aos agricultores familiares que tiveram as terras invadidas e não têm como arcar com os custos do processo. Ainda na viagem a Brasília, foram feitas visitas ao Supremo Tribunal Federal (STF), à presidência da República, ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Defesa. As visitas serviram para alertar aos órgãos o risco de se destinar grande quantidade de terra para índios e deixar centenas de produtores rurais sem seu sustento no sul da Bahia. De acordo com Abiel Silva, ao STF foi solicitado também a continuidade dos processos de reintegração de propriedades invadidas em Ilhéus, Una e Buerarema. Em ofício enviado ao Ministro da Defesa, José Eduardo Cardozo, a associação agradeceu a implantação das três bases de segurança em Ilhéus e Buerarema e solicitou a manutenção destes postos, imprescindíveis para trazer o mínimo de segurança à área e garantir as reintegrações de terra determinadas pela justiça.